Impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho e na distribuição de renda no Brasil

A pandemia de covid-19, deflagrada logo nos primeiros meses de 2020, impactou drasticamente a dinâmica social em todo o mundo. A elevada velocidade de contágio e a consequente saturação dos leitos de internação hospitalar implicaram a necessidade de ações severas de contenção epidemiológica, sobretudo em termos de limitação da circulação e aglomeração de pessoas. Este livro, portanto, congrega uma variedade de estudos que abordaram essa temática sobre múltiplas lentes analíticas, incluindo pesquisadores e pesquisadoras não só de diferentes diretorias, mas também de outros órgãos que contribuíram em periódicos do Ipea desde 2020. Para tanto, optou-se por organizá-lo em capítulos divididos em cinco seções, conforme as dimensões de análise escolhidas pelos(as) pesquisadores(as).

Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados da PNAD Covid-19

O mercado de trabalho é o canal pelo qual se revela, de forma bastante contundente, a estrutura de desigualdades presente na dinâmica social. E como o Brasil detém níveis reconhecidamente altos de desigualdade socioeconômica quando confrontado com outros países, qualquer análise mais aprofundada desses indicadores deve levar em consideração esse ponto (Costa e Silva, 2020). No âmbito das desigualdades promovidas direta ou indiretamente pelo racismo, elemento estrutural da sociedade, seus efeitos se agudizam em tempos de incertezas em diversos aspectos das condições de vida da população, tanto no modo como distribuem os meios de enfrentamento às consequências das crises quanto na tendência a produzir resultados proporcionalmente desfavoráveis aos grupos já vulnerabilizados (Matijascic e Silva, 2014; IBGE, 2019). É nesse contexto que, servindo-se dos primeiros dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões acerca da condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020). O questionário utilizado é composto de três seções: saúde, trabalho e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se organizado da seguinte forma. Na seção 2, apresenta-se um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia. Na seção 3, discutem-se alguns resultados das mudanças durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais. Por fim, são tecidas as conclusões.

Da virose biológica à virose econômica: uma vacina para microempresas no Brasil / De la virosis biológica a la virosis económica: una vacuna para microempresas en Brasil / From biological viruses to economic viruses: a vaccine for microenterprises in Brazil

Resumo Diante da ameaça de desestruturação do tecido produtivo como consequência do isolamento social imposto no Brasil, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são aquelas mais duramente atingidas, o presente trabalho tem por objetivo formular uma proposta de auxílio emergencial governamental para este segmento econômico. Para tanto, apresenta uma breve análise das medidas já adotadas pelo Governo Federal, propõe uma medida capaz de preencher suas lacunas e, por fim, estima os custos da medida proposta para o Tesouro Nacional.

Resumen Ante la amenaza de desestructuración del tejido productivo como consecuencia del aislamiento social impuesto en Brasil y considerando que las micro y pequeñas empresas son las más afectadas, el presente trabajo tiene como objetivo formular una propuesta de asistencia gubernamental de emergencia a este segmento económico. Para ello, presenta un breve análisis de las medidas ya adoptadas por el Gobierno Federal, propone una medida capaz de llenar sus lagunas y, finalmente, estima los costos de la medida propuesta para el Tesoro Nacional.

Abstract Facing the threat of disruption to the productive sector as a result of social distancing measures imposed in Brazil, and considering that micro and small enterprises are those hardest struck, this study aims to formulate a government emergency aid proposal for this segment. It presents a brief analysis of the federal government's current actions and proposes a measure capable of filling the gaps observed. Finally, the study offers an estimation of costs for the National Treasury if adopting the proposed measure.

Perfil dos beneficiários do abono salarial no Brasil e proposta de ação emergencial no contexto do Covid-19 / Nota Técnica n. 76 (Disoc): Perfil dos beneficiários do abono salarial no Brasil e proposta de ação emergencial no contexto do Covid-19 / Português

Este texto aborda diversos aspectos do Programa Abono Salarial, uma política social no Brasil que, embora mobilize um volume considerável de recursos orçamentários e atenda a um amplo contingente de indivíduos, ainda é pouco estudada. São gastos anualmente em torno de R$ 20 bilhões, algo próximo a 0,3% do PIB, depositados em parcela única com diferentes valores até o teto de 1 SM a mais de 20 milhões de trabalhadores. Esse montante de recursos impacta diretamente na renda disponível das famílias, aumentando o consumo agregado e contribuindo na dinâmica da economia real.

Socorro governamental às pequenas unidades produtivas frente à atual pandemia / Nota Técnica n. 63 (Diset): Socorro governamental às pequenas unidades produtivas frente à atual pandemia / Português

Este trabalho tem por objetivo avaliar as principais ações do governo federal brasileiro, no sentido de socorrer os segmentos mais vulneráveis do aparato produtivo nacional. Como será possível observar ao longo do texto, entendemos que as medidas apresentadas até o momento não se conectam em uma perspectiva sistêmica, mas, sim, compõem uma miríade cujo entendimento está escapando à grande parte dos micro e pequenos empresários e dos trabalhadores autônomos, alvos principais das ações aqui destacadas.

Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais / Nota Técnica n. 69 (Disoc): Agricultura familiar e abastecimento alimentar no contexto do Covid-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais / Português

Este texto evidencia a discussão em torno do segmento socioprodutivo da agricultura familiar (AF) na atual conjuntura, uma vez que é responsável por parte significativa da oferta interna de alimentos. No curto prazo, os efeitos econômicos sobre a agricultura familiar dizem respeito, principalmente, à manutenção da atividade produtiva e às dificuldades de escoamento da produção. Isso se dá em virtude da supressão parcial da demanda ­ por exemplo, o cancelamento das feiras públicas, o fechamento de restaurantes e a perspectiva de redução das compras para a merenda escolar, devido à paralisação das aulas ­ e da queda de rendimentos provenientes da comercialização. No médio prazo, a retração da atividade pode comprometer decisões de plantio, elevando o risco de desabastecimento alimentar após a crise.

Extensão universitária, economia solidária e geração de oportunidades no contexto da Covid-19: uma visão a partir de três experiências concretas no território brasileiro / Português

A humanidade vem enfrentando, nos últimos meses, uma das maiores crises da história, provocada pela pandemia da Covid-19. Muito mais do que uma ameaça à saúde individual das pessoas, ela tem desafiado a capacidade dos países de apresentarem respostas efetivas e rápidas em defesa da vida em sociedade e da garantia de direitos fundamentais à toda a população. Nesse contexto, as instituições de ensino superior podem contribuir, em diversas frentes, no enfrentamento de tais desafios. Além da capacidade de pesquisa para a geração de produtos que auxiliem diretamente no combate e no controle da proliferação viral, a atividade extensionista de apoio à geração de trabalho e renda e o atendimento a demandas emergências nos territórios em que as instituições se encontram inseridas surge, então, como uma importante possibilidade de ação. Neste texto, foram apresentadas três experiências que abordam distintas possibilidades concretas de atuação nessa perspectiva, com a mobilização de grupos produtivos associativos para o atendimento de demandas que surgem da própria dinâmica de combate à epidemia, como a necessidade massiva de máscaras e a comercialização domiciliar de alimentos em razão da medida protetiva de isolamento social. Tais atividades também são conectadas com o atendimento de outras necessidades emergenciais dessas populações, além de servirem como catalisadoras de parcerias com os poderes públicos locais e organizações privadas em geral.

Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados da PNAD Covid-19 / Nota Técnica n. 46 (Diest) : Trabalho, população negra e pandemia: notas sobre os primeiros resultados do PNAD Covid-19

Servindo-se dos dados apresentados recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões sobre a condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020a). O questionário é composto por três seções: saúde (sintomas, providências e atendimento médico), trabalho (ocupação, trabalho remoto, afastamento, busca por ocupação e rendimento do trabalho) e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se então organizado da seguinte forma: na seção 2, é apresentado um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia; na seção 3, são discutidos alguns dos principais resultados das mudanças do mercado de trabalho brasileiro durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais; por fim, são tecidas as conclusões na seção 4.

Trajetória e padrões de mudança institucional no Programa Nacional de Alimentação Escolar / Texto para Discussão (TD) 2529 : Trajetória e padrões de mudança institucional no Programa Nacional de Alimentação Escolar

Este texto tem como objetivo analisar as dinâmicas políticas que desencadearam mudanças fundamentais na trajetória institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como diferenciar as fases que o programa assumiu em sua história e os processos de mudança ocorridos entre elas. Nesse sentido, o esforço dispendido visou identificar os principais determinantes (políticos e econômicos) da institucionalização (processo de formação dos padrões normativos) do PNAE, ressaltando suas especificidades conjunturais quanto aos padrões de intervenção assumidos, sobretudo no tocante às estratégias de financiamento, coordenação interfederativa e definição de fornecedores. A sistematização das informações permitiu a caracterização de quatro fases bem marcantes no desenvolvimento do programa desde os anos 1950, quando o tema adentrou pela primeira vez a agenda federal. As mudanças institucionais ocorridas seguiram uma trajetória incremental, associada a fatores endógenos e exógenos que incidiram sobre sua dinâmica regulatória. O aporte teórico do institucionalismo histórico possibilitou um refinamento analítico dos processos de mudança entre cada uma das fases indicadas.